A
Prefeitura de Nova Glória contratou, sem licitação, uma empresa da cidade para fornecer
combustíveis à administração municipal durante quatro meses. O contrato, no
valor estimado de R$ 496.100,00, valerá até 30 de abril de 2025, prazo em que a
prefeitura pretende abrir um processo licitatório para regularizar o serviço.
Segundo a
administração, a contratação em caráter emergencial foi necessária para evitar
a paralisação de serviços essenciais, como transporte de pacientes e
servidores. A justificativa se baseia no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº
14.133/2021, que permite dispensa de licitação em situações emergenciais ou
quando um novo processo licitatório poderia comprometer a continuidade dos
serviços.
Apesar
disso, o valor do contrato ultrapassa o limite máximo previsto na lei para
dispensas de licitação, que é de R$ 105.000,00 para compras e serviços comuns
em municípios de pequeno porte. A prefeitura alegou que a medida foi necessária
para garantir o abastecimento até que o novo processo licitatório seja concluído.
O
contrato foi assinado no dia 24 de janeiro de 2025 e recebeu homologação da
equipe de licitações e do prefeito municipal. Todos os documentos relacionados
à contratação estão disponíveis no Portal da Transparência do município para
consulta pública.
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