Urgente; PEC que acaba com escala 6x1 recebe apoio de 194 deputados, e deve começar a tramitar na Câmara. Saiba o que acontece agora

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala de trabalho 6x1, onde o trabalhador trabalha seis dias seguidos e folga um, já tem apoio suficiente para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC foi inspirada por uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito do Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL).

Protocolada na manhã desta quarta-feira (13), a PEC já conta com 194 assinaturas, passando das 171 exigidas. O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encabeça o apoio com 68 assinaturas, seguido pelos 13 parlamentares do PSOL e mais 13 do PSB. Além disso, deputados de vários partidos se uniram à causa, incluindo 20 do União Brasil, 15 do PSD, 10 do Progressistas, 7 do Republicanos e, do PL, o deputado Fernando Rodolfo (PE).

Como será a tramitação

Agora que foi protocolada, a PEC segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Ali, o presidente da comissão escolherá um relator, que vai revisar o texto e pode propor ajustes com base nas sugestões de outros deputados.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC passará para uma comissão especial, onde será discutida com mais detalhes. Depois, estará pronta para ser votada no plenário da Câmara. Para ser aprovada nessa etapa, a proposta precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados, e então seguirá para o Senado. No Senado, a PEC precisará de 49 votos para ser aprovada. Vale lembrar que, sendo aprovada nas duas Casas, ela entra em vigor automaticamente, sem necessidade de sanção presidencial.

Apoio para avançar na Câmara

Para garantir que o texto chegue ao plenário, a deputada Erika Hilton pretende se reunir com líderes partidários, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pedir apoio e agilizar a inclusão da PEC na pauta de votações.