Na última terça-feira, dia 29, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2024. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Marlene
Vidal e Silva Rezende.
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº
026/2024, de autoria do Poder Legislativo que: “Cria o Conselho Ministros
Evangélicos de Ceres – COMEC, com sede no Município de Ceres e dá outras
providências.”
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº
031/2024 de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a criação do Prêmio “Professor
Inovador” aos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Ceres/GO, e dá
outras providências.”
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº
024/2024, de autoria do Poder Legislativo que “Dá denominação ao Prédio Público
Municipal localizado na Rua 88 S/N, Qd A Lt 05 no Conjunto Bernardo Sayão,
Ceres, Goiás, como Creche Pró Infância Glória Marques Barcelos”
REQUERIMENTOS
Nº. 156/2024: De autoria da vereadora Elian
Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo, e à Secretaria
de Municipal de Saúde a entrega de medicação para pacientes de médicos
particulares, desde que o usuário seja cadastrado pelo SUS. Justificativa:
Devido a urgência do cidadão em ser atendido, acaba realizando a consulta na
rede privada por não poder aguardar na fila de esperada rede pública. O
receituário virá assinado por um profissional da rede privada, obviamente,
podendo assim o paciente retirar sua medicação desde que seja cadastrado no
SUS.
Nº. 157/2024: De autoria
do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe do Poder Executivo que
seja feito a instalação de usinas fotovoltaica para que possa beneficiar
famílias de baixa renda e portadores de doenças de crônicas, que tenham renda
familiar menor que três salários mínimos em nosso município.
Justificativa:
Essa medida visa beneficiar diretamente as famílias de baixa renda, promovendo
uma alternativa econômica para a geração de energia e, consequentemente
aliviando o orçamento dessas famílias ao reduzir suas contas luz.
Nº.
158/2024: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe do
Poder Executivo a regularização fundiária das casas localizadas na rua 07 da
Vila Mutirão.
Justificativa:
Por solicitação da Sr.ª Marly Aparecida de Castros Alves, a regularização
desses imóveis permitirá que às famílias residentes possa obter por definitivo
a posse formal de suas moradias, assegurando seus direitos e promovendo o desenvolvimento
social e urbano dessa região.
Ver.
FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS
-
Presidente da Câmara Municipal -
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