FGTS: Lula aprova fim do saque-aniversário e pede mais consignado

O governo federal está estudando a extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a implementação de um novo modelo que facilite o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. A decisão foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme anunciou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Atualmente, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário, com a possibilidade de antecipar até cinco períodos através de empréstimos, que são pagos com juros. Porém, se o trabalhador for demitido, ele só tem direito ao saque da multa rescisória de 40%, sem acesso ao saldo total da conta do fundo.

A nova proposta prevê que os empréstimos consignados não precisarão de autorização da empresa, que será apenas notificada pelo banco responsável. A parcela correspondente será automaticamente descontada do salário do trabalhador para o pagamento do crédito.

O projeto enfrenta resistência no Congresso Nacional, com parlamentares preocupados com possíveis altas nas taxas de juros do crédito consignado, que poderiam ser superiores às oferecidas atualmente no saque-aniversário. Apesar disso, o ministro Marinho destacou que o presidente Lula está pressionando para que a mudança avance, enfatizando a necessidade de oferecer novas opções de crédito aos trabalhadores que hoje não têm acesso a esses benefícios.

Além disso, Marinho já iniciou conversas com lideranças do Legislativo, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para alinhar o projeto com o Congresso e garantir a segurança política necessária para sua aprovação.

Em 2023, o saque-aniversário movimentou cerca de R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, e R$ 23,4 bilhões foram usados como garantia para operações de crédito. O governo espera que o novo modelo de crédito consignado mantenha um padrão de juros competitivo, aproveitando as garantias oferecidas pelos trabalhadores.

A proposta ainda precisa ser discutida internamente no governo e no Congresso antes de ser oficializada, mas representa uma tentativa de ampliar as opções de crédito e flexibilizar o uso do FGTS para os trabalhadores brasileiros.